Questão de Direito TributárioPreferência do Crédito Tributário na Falência
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-SEFAZ-SE-21-AUDITOR-667-SEFAZ-SE-001-01-Q041
Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcursais surgidos no decorrer do processo falimentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
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Gabarito: Alternativa D.