De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a…

Question

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A negativa de acesso à informação deve ser sempre fundamentada e o requerente deve ser informado do direito de recurso.

Answer

O acesso à informação pública depende de autorização judicial, salvo se se tratar de ato do Poder Legislativo.

Answer

Informações classificadas como sigilosas só podem ser acessadas por servidores públicos em exercício do cargo de chefia.

Answer

Informações pessoais dos servidores públicos, como sua remuneração, são sempre consideradas sigilosas.

Answer

O prazo máximo para resposta a um pedido de informação é de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)