Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Banca:
- Instituto Legalle
- Órgão:
- AMURC - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4026898
Texto associado
A questão se refere ao Consórcio
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para
Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e
Institucional (Consórcio).
É fato que a Assembleia Geral Ordinária será
convocada pela presidente do Consórcio, com
antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar
sobre, por exemplo: I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação
do plano de trabalho e do contrato de rateio para o
exercício seguinte. II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais
do exercício anterior. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme
Regimento Interno: