Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que…

Question

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”.
O regime de pessoa jurídica permite que:

Accepted Answer

o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.

Answer

trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;

Answer

os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;

Answer

trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;

Answer

o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Questão de Direito do TrabalhoDas relações laborais

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