Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano:: 2025
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3507758

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, é CORRETO afirmar:

ASomente armas de fogo de uso permitido devem ser registradas junto ao Comando do Exército.BO registro de arma de fogo é obrigatório, sendo que as armas de uso restrito devem ser registradas no Comando do Exército.CO registro de arma de fogo é exigido apenas para armas de uso restrito e para profissionais da área de segurança.DO registro de arma de fogo é opcional e depende da finalidade do uso, como defesa pessoal ou coleção.

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