Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas…

Question

Suponha que Pedro, servidor público estável ocupante de cargo efetivo, pretenda candidatar-se a vereador nas próximas eleições municipais. De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988, Pedro

Accepted Answer

possui direito ao afastamento do cargo, caso eleito, e poderá receber ambas as remunerações desde que haja compatibilidade de horários.

Answer

não pode concorrer a cargos eletivos após a obtenção da estabilidade, devendo exonerar-se do cargo caso decida candidatar-se a vereador.

Answer

não poderá afastar-se do exercício do cargo para concorrer à eleição, mas apenas para assunção do mandato, vedada acumulação de remunerações.

Answer

deverá requerer exoneração do cargo, caso eleito, não sendo vedado, contudo, participar como candidato a cargo eletivo no exercício de suas funções.

Answer

poderá requerer afastamento do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para concorrer e, se eleito, deverá optar por uma das remunerações.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento