Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso,…

Question

Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito, Pedro

Accepted Answer

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.

Answer

obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.

Answer

será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.

Answer

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de exercício do cargo municipal.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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