Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,…

FURB · 2019

Um auditor-fiscal exigiu de um contribuinte, no exercício da função e em decorrência dela, a importância de 50 mil reais para deixar de lavrar um…

CESPE / CEBRASPE · AGU · 2004

Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como…

IBADE · 2019

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte. Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010

Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma equipe da PRF em uma blitz .…