Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a…

Question

Tratando-se de pagamento de tributo indevido pelo sujeito passivo da obrigação tributária, e considerando a redação do Código Tributário Nacional, este poderá requerer a restituição total ou parcial do tributo,

Accepted Answer

com juros de mora, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial.

Answer

com juros de mora, contados a partir do pagamento indevido realizado pelo contribuinte.

Answer

no prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da decisão administrativa que negar seu direito a restituição.

Answer

no prazo de 02 (dois) anos, contados da data do pagamento indevido realizado pelo contribuinte.

Answer

apenas com juros de mora, contados do pagamento indevido do tributo, sem direito à correção monetária.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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