Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q932882
João, servidor público responsável pelo setor financeiro de
uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais
necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular
de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados
mediante a celebração de parceria.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a
respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do
servidor público federal,
a responsabilidade de João é objetiva, independentemente da
demonstração de culpa ou dolo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.