Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce…

Question

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, as possibilidades de exoneração para ambos são:

Accepted Answer

Carlos pode ser exonerado a juízo da autoridade competente ou a pedido próprio, enquanto Ana pode ser exonerada de ofício por não satisfazer as condições do estágio probatório.

Answer

Carlos requer autorização da Câmara Municipal para deixar o cargo comissionado, enquanto Ana pode pedir exoneração voluntária a qualquer momento.

Answer

Carlos necessita justificativa formal para exoneração devido ao tempo de exercício, enquanto Ana possui estabilidade adquirida após seis meses de estágio.

Answer

Carlos possui direito a indenização proporcional ao tempo de exercício, enquanto Ana deve ser submetida a novo processo seletivo interno.

Answer

Carlos pode solicitar transferência para outro órgão municipal, enquanto Ana deve aguardar conclusão do período probatório para qualquer movimentação.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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