Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O art. 748 do CPP assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo consulta restrita pelos…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2010

Com relação à figura típica do excesso de exação encartada nos parágrafos 1° e 2° do art. 316 do Código Penal, assinale a alternativa incorreta .

IBAM · 2016

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Aqui…

CONSULPAM · 2019

Assinale a opção que indica conduta expressamente criminalizada pela Constituição da República de 1988.

FGV · 2026