Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

Question

Accepted Answer

tem natureza de direito real, vitalício e personalíssimo.

Answer

não vigora se o regime de casamento do casal tiver sido o da separação obrigatória de bens.

Answer

extingue-se se ele vier a contrair novo matrimônio ou falecer.

Answer

extingue-se se ele vier a constituir nova família sob a forma de união estável.

Answer

é assegurado em relação ao imóvel em que o casal residia ao tempo da abertura da sucessão, ainda que o de cujus tenha deixado outro imóvel dessa natureza.

Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais

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