Em julho de 2022, a prefeita Joana, do Município Delta, no exercício da função, de forma culposa, permitiu a…

Question

Em julho de 2022, a prefeita Joana, do Município Delta, no exercício da função, de forma culposa, permitiu a aquisição de uniformes escolares para alunos da rede pública por preço superior ao de mercado.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Joana:

Accepted Answer

não praticou ato de improbidade administrativa, porque a nova redação da citada lei não mais prevê atos de improbidade administrativa culposos;

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário;

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito;

Answer

praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública;

Answer

não praticou ato de improbidade administrativa, porque agente político não se sujeita ao regime jurídico da lei de improbidade, mas pode lhe ser imputado débito pelo Tribunal de Contas.

Questão de Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº…

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