Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1899817
Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.
Conforme entendimento do STF, a alienação do controle
acionário de empresas públicas e sociedades de economia
mista, bem como suas subsidiárias e controladas, exige
autorização legislativa e licitação pública.
Conforme entendimento do STF, a alienação do controle
acionário de empresas públicas e sociedades de economia
mista, bem como suas subsidiárias e controladas, exige
autorização legislativa e licitação pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.