Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: IESES
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3646271

Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?

ADecreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de emenda constitucional). BLei nº 10.436/2002 (Lei da Libras). CLei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).DLei nº 12.764/2012.

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Gabarito: Alternativa D.

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