Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a…

Question

Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços

Answer

É considerada lesão corporal de natureza gravíssima se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função

Answer

É considerada lesão corporal de natureza grave se resulta deformidade permanente

Answer

Não se admite a modalidade culposa para o crime de lesão corporal

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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