O Município X, para redução de custos, decidiu desfazer- -se de dois automóveis em bom estado de conservação,…

Question

O Município X, para redução de custos, decidiu desfazer- -se de dois automóveis em bom estado de conservação, porém com alto custo de manutenção. Ciente disso, a Irmandade Y, associação sem fins lucrativos, demonstrou interesse em receber os dois veículos em doação, para utilizá-los no desempenho de suas atividades filantrópicas, naquela localidade. Nessa situação hipotética, a alienação dos bens

Accepted Answer

será precedida de avaliação, podendo ser dispensada a licitação caso seja justificada a conveniência e a oportunidade socioeconômica da doação para fins e uso de interesse social.

Answer

deverá ser precedida de licitação na modalidade maior oferta, em lote único, e, apenas no caso de licitação deserta, será possível autorizar a doação.

Answer

deverá ser precedida de licitação na modalidade leilão, dividido em itens, para permitir ampla participação, e, apenas no caso de licitação fracassada, será possível autorizar a doação.

Answer

deverá ser dispensada, e autorizada a doação, caso a associação interessada seja qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e mantenha, com o Município X, contrato de gestão.

Answer

será precedida de avaliação e autorização legislativa específica, podendo ser declarada inexigível a licitação na hipótese de a entidade oferecer permuta.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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