Gabarito: Alternativa B.
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Segundo a CF, os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexar a outros, ou formar novos estados, mediante…
CESPE / CEBRASPE · 2009
O dever de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário, sobretudo nos casos em que a condenação judicial tem por destinatário o próprio poder…
CESPE / CEBRASPE · 2007
No que se refere à organização político-administrativa do Estado julgue o próximo item. A exploração dos serviços de telecomunicações compete…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considerando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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