Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais…

Question

Assinale a opção incorreta acerca do tratamento constitucional relativo aos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Accepted Answer

É inconstitucional a previsão legislativa de que a eleição de juízes para compor os TREs se faça mediante eleição por voto secreto dos tribunais de justiça dos estados, tendo em vista o princípio da publicidade.

Answer

A presidência e a vice-presidência dos TREs devem recair sempre sobre os membros desembargadores.

Answer

Os membros dos TREs oriundos de nomeação, pelo presidente da República, serão escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo respectivo tribunal de justiça.

Answer

Haverá apenas um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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