Gabarito: Alternativa A.
Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em…
FGV · 2024
Uma vez aplicado o princípio da insignificância, que deve ser analisado conjuntamente com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
FCC · 2013
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