Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3327071
A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do Estado. Sobre as diretrizes desta lei, analise as assertivas a seguir:
I. A publicidade deve ser considerada o preceito geral, e o sigilo, a exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público deve ser realizada independentemente de solicitações.
III. O acesso à informação deve ser condicionado ao pagamento de taxas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A publicidade deve ser considerada o preceito geral, e o sigilo, a exceção.
II. A divulgação de informações de interesse público deve ser realizada independentemente de solicitações.
III. O acesso à informação deve ser condicionado ao pagamento de taxas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Gabarito: Alternativa A.