Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de…

Question

Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É possível que a Administração Pública estabeleça contrato com prazo indeterminado quando se tratar de serviço público oferecido em regime de monopólio.

Answer

É possível a celebração de contratos com
duração superior a um exercício financeiro,
hipótese em que será necessária apenas a
verificação da disponibilidade de créditos
orçamentários a cada exercício financeiro.

Answer

Os contratos administrativos e seus aditivos terem a forma escrita e a sua disponibilização física na sede do órgão ou Poder é suficiente para garantia da transparência.

Answer

Os bens ou serviços licitados só poderão ser adquiridos pela Administração Pública através do instrumento do contrato.

Answer

É lícito à Administração Pública retardar a execução de obra ou serviço contratado quando justificado na posse de novo representante do órgão público.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento