Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3213581
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências
reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema
brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de
Melhoria Regulatória.
A Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória é aplicável
aos órgãos e às entidades das administrações públicas federal
e estaduais diretas, autárquicas e fundacionais e tem por
finalidade estabelecer e difundir boas práticas regulatórias,
de modo a promover a evolução contínua do processo
regulatório, aprimorar o ambiente de negócios e assegurar os
interesses da sociedade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.