Questão de PsiquiatriaPerícia Psiquiátrica
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586292
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo
biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o
ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a
inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de
personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique
comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação
mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do
delito, sua capacidade de autodeterminação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.