Gabarito: ERRADO.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e relativamente à utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova produzida…
VUNESP · 2018
De acordo com a Lei nº 9784/99 (Processo Administrativo), assinale a alternativa CORRETA.
IDCAP · 2023
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999. As…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo. Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013…
CESPE / CEBRASPE · ICMBIO · 2014
O Secretário Municipal de Saúde, em determinado procedimento administrativo, delegou, por ato administrativo escrito e motivado, a servidor público…
FCC · 2025
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