Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Médico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-153172-045
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
As receitas orçamentárias constituem ingressos de recursos financeiros que, ao ocorrerem durante o exercício, integram o patrimônio público e viabilizam a execução das políticas públicas, sendo, em regra, previstas na lei orçamentária anual; contudo, a ausência de previsão formal não descaracteriza a natureza orçamentária das receitas, desde que efetivamente arrecadadas.
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Gabarito: CERTO.