No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais…

Question

No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

Accepted Answer

Todos os atos incompletos ou inconclusos devem ser relacionados no termo de encerramento do livro correspondente.

Answer

Da escritura sem efeito por incompletude não se pode fornecer traslado nem certidão.

Answer

As partes interessadas em escritura têm prazo de dez dias úteis para assiná-la, sob pena de cancelamento do ato que a motivou.

Answer

Correções de erro em escritura devem ser feitas por meio de escritura de retificação ou rerratificação.

Answer

Caso uma escritura seja lavrada e nenhuma das partes compareça para assiná-la no prazo legal, o ato será declarado sem efeito, devendo o tabelião restituir metade dos emolumentos correspondentes a quem os houver pagado.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco

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