Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1201675
Promover o conceito de cidade sustentável tratando
integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no
contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento
participativo na elaboração e gestão de planos diretores de
desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a
implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado
de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade
sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de
acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores
artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e
mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de
gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos
urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração
e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal,
conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à
política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49
da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja
redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode
ser contratada coletivamente para os programas e projetos
habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos
ou entidades da administração pública.
integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no
contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento
participativo na elaboração e gestão de planos diretores de
desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a
implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado
de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade
sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de
acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores
artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e
mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de
gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos
urbanos e rurais, de água potável e de áreas verdes; e elaboração
e implementação do Plano Integrado de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil pelos municípios e Distrito Federal,
conforme estabelece a Resolução do CONAMA n.º 307/2002.
Julgue o item subseqüente, que tratam de temas relativos à
política de desenvolvimento urbano contida na Resolução n.º 49
da 2.ª Conferência Nacional das Cidades, ocorrida em 2005, cuja
redação é apresentada no texto acima.
A concessão de direito real de uso de imóveis públicos pode
ser contratada coletivamente para os programas e projetos
habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos
ou entidades da administração pública.