Gabarito: Alternativa B.
É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:
VUNESP · 2019
Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando:
IBFC · TJ-PE · 2025
Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2013
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. O objetivo de todo ato administrativo é o de cumprir com o…
SELECON · 2024
Medusa assumiu um cargo público e deu início às atividades pertinentes às funções do seu cargo, praticando diversos atos administrativos que afetaram…
VUNESP · 2019
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
