A Lei n° 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatório

Question

Accepted Answer

por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Answer

por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

Answer

em razão de decisão judicial que determine a paralisação do procedimento licitatório.

Answer

por razões de interesse público, mas veda a anulação de procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Answer

em razão do poder de autotutela, devendo-se manter a execução do contrato, se já iniciada, em razão do princípio da autonomia do contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)