Questão de Contabilidade GeralObrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB 25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- CONTADOR
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-25-088-FUB-005-01-Q115
A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue os itens seguintes.
No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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Gabarito: ERRADO.