O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e…

Question

O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído, é necessário

Accepted Answer

decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

pedido do governador do Estado atingido ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

pedido do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.

Answer

edição de medida provisória submetida a apreciação do Congresso Nacional.

Answer

Requisição do Procurador-Geral da República a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

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