Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- UERJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3424797
No desenvolvimento de suas atividades, a Administração Pública deve garantir que todas as pessoas tenham o poder de obter informações relativas às ações e omissões praticadas por agentes estatais e mesmo não estatais, quando na gestão de recursos públicos, ressalvados os casos legais. Essa assertiva é uma exteriorização do princípio constitucional da:
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Gabarito: Alternativa D.