Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa…

Question

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

Accepted Answer

responderá pelo crime de excesso de exação;

Answer

não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;

Answer

não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;

Answer

responderá pelo crime de condescendência criminosa;

Answer

responderá pelo crime de corrupção ativa.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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