A previdência social, prevista no art. 201 da CF/88, foi profundamente reformada pela Emenda Constitucional…

Question

A previdência social, prevista no art. 201 da CF/88, foi profundamente reformada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência. Considerando o regime geral de previdência social (RGPS) após a EC 103/2019, e os requisitos para aposentadoria por idade do trabalhador urbano, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A aposentadoria por idade no RGPS, após a EC 103/2019, exige 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens novos filiados.

Answer

A EC 103/2019 manteve idêntico o regime anterior, com 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), exigindo apenas 180 contribuições, sem alteração de tempo mínimo.

Answer

A reforma previdenciária criou idade mínima unificada de 60 anos para ambos os sexos, com 25 anos de contribuição como requisito invariável para ambos.

Answer

A aposentadoria por tempo de contribuição foi mantida sem requisito de idade, exigindo 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, conforme texto anterior à EC 103/2019.

Answer

A EC 103/2019 estabeleceu idade mínima de 70 anos para aposentadoria voluntária no RGPS, com 30 anos de contribuição para qualquer sexo, salvo regras de transição.

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