Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FAPEMS
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2791385
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Com relação a execução das penas privativas de liberdade, nos termos da Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa incorreta.
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A Lei nº 7.716/1989 é um diploma legal central no ordenamento jurídico brasileiro para o combate ao racismo, definindo os crimes resultantes de…
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Em relação à Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos normativos quanto ao incidente de destruição…
IBFC · 2014
Acerca da Lei nº 14.532/2023, que alterou a lei de crimes raciais(Lei nº 7.716/89), é correto afirmar que
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Em face das seguintes assertivas referentes à tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais, assinale a alternativa correta:
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