Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro…

Question

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

Accepted Answer

deve comprovar a necessidade por junta médica oficial.

Answer

não terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.

Answer

para servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.

Answer

terá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.

Answer

cumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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