De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a competência exclusiva do Ministério Público em relação às crianças e adolescentes em situação de risco?
No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.
VUNESP · TJ-PA · 2014
Um adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artigo 28 da Lei n° 11.343/06). Na sentença,…
FCC · DPE-SP · 2015
Quais das assertivas acima estão corretas?
FMP Concursos · MPE-AM · 2015
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente,…
NC-UFPR · TJ-PR · 2013
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina os direitos e garantias das crianças e adolescentes. Em relação…
Gabarito: Alternativa C.
FUNDATEC · Prefeitura de Porto Alegre - RS · 2022
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