Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Fiscalização das Entidades de Atendimento
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583044
À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos
prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas
exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à
administração municipal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.