Questão de Direitos HumanosDecreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das…

CESPE / CEBRASPE · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ · 2024

No que diz respeito à força legal da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta:

TRF - 2ª Região · 2017

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos…

FAUEL · 2024

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

FCC · 2016

No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2022