A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro…

Question

A empresa deverá comunicar à previdência social o acidente ocorrido com o segurado empregado, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Segundo esse artigo do Decreto no 3.048/99, essa comunicação

Accepted Answer

tem, como objetivo, os fins estatísticos e epidemiológicos.

Answer

visa, fundamentalmente, fiscalizar as empresas que não estão contribuindo para o Seguro do Acidente do Trabalho (SAT).

Answer

tem como premissa, preparar os quadros da instituição para o atendimento dos tipos mais comuns de ocorrências.

Answer

destina-se a amparar os procedimentos necessários para a aplicação e cobrança da multa devida.

Answer

é de iniciativa obrigatória da empresa, não se admitindo quaisquer outras vias para sua emissão.

Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie, Acidente do Trabalho

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