Questão de Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Um tecnólogo em gestão pública foi designado
para compor a equipe de planejamento de
algumas contratações de serviços para o IFMS.
Diante disso, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta a(s) correta(s) a respeito do
Termo de Referência ou Projeto Básico, que o
servidor terá que observar na execução de suas
atribuições.
I. Devem ser utilizados os modelos de minutas
padronizados de Termos de Referência e
Projetos Básicos da Advocacia-Geral União.

II. O Termo de Referência ou Projeto Básico
deve conter, dentre outros, o seguinte
conteúdo: declaração do objeto;
fundamentação da contratação; descrição da
solução como um todo; critérios de medição
e pagamento; adequação orçamentária.

III. Cumpre ao setor de licitações a elaboração
do Termo de Referência ou Projeto Básico, a
quem caberá avaliar a pertinência de
modificar ou não os Estudos Preliminares e o
Gerenciamento de Risco.