Gabarito: Alternativa D.
Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, não…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
VUNESP · TJM-SP · 2016
NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO DE PRAÇA E DE OFICIAL:
MPM · MPM · 2013
No sistema processual penal castrense, o MPM tem, sempre, o dever de apresentar alegações escritas no processo de rito ordinário, pois, com elas,…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2010
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
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