Gabarito: CERTO.
Considere os seguintes órgãos: I. Tribunais de Contas. II. Tribunais Eleitorais. III. Tribunais de Impostos e Taxas. IV. Tribunais Militares. São…
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De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
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Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgar o habeas corpus a ser impetrado por Francisco visando trancar o referido…
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De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal
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