Questão de Disciplina: Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual - Estupro
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2564377
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Exclusivamente a respeito da anterioridade penal, assinale a assertiva que se amolda ao tema.
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023
No caso de diminuição de pena no crime de homicídio, podemos afirmar que:
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Quanto ao tempo do crime é correto afirmar:
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“É o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos…
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Considerando a reincidência em crime de abuso de autoridade, o condenado pela prática de novo crime de abuso de autoridade poderá ficar inabilitado…
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