Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. Ainda que reúnam provas suficientes contra…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo legislativo, julgue o item subsequente. São de iniciativa privativa do presidente…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Segundo a Constituição da República, são aprovados previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, EXCETO:

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013

Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão…

VUNESP · 2022

Projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, que pretende introduzir alterações no regime jurídico dos servidores públicos…