No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama , foi debatido se a publicidade…

Question

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a sistemática constitucional.
No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade

Accepted Answer

pode conter nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, desde que isto não caracterize desvio dos seus objetivos.

Answer

deve ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.

Answer

somente pode ter por objeto campanhas, não programas assistenciais.

Answer

é vedada, o que decorre do princípio da moralidade administrativa.

Answer

está limitada à promoção pessoal do Governador do Estado Gama, não podendo ser utilizada para esse fim em relação aos demais servidores.

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