Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória, Processos de Competência Originária dos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530644
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.
É possível a decretação da prescrição do direito material
constante do título estrangeiro, na ação de homologação de
decisão estrangeira.
É possível a decretação da prescrição do direito material
constante do título estrangeiro, na ação de homologação de
decisão estrangeira.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.