Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual

Question

Accepted Answer

o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.

Answer

cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

Answer

as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.

Answer

é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Answer

a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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